A DEFINIÇÃO LEGAL DA FAMÍLIA BRASILEIRA

Em 2002, quando da reforma do Código Civil de 1916, o legislador perdeu a oportunidade de atualizar diversos dispositivos legais sobre o Direito de Família, adequando a legislação ordinária às propostas democratizantes da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange “a promover o bem de todos, sem qualquer forma

Adoção – um ato, burocrático, de amor

Adoção é, no Direito Civil, o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos, havendo transferência do pátrio poder ao adotando. Na grande maioria dos países, o filho adotado possui os mesmos direitos de um filho biológico.

O AMOR É PARA TODOS

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS – A EQUIPARAÇÃO DO CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS E HETEROSSEXUAIS Nunca entendi a resistência do Judiciário em se adaptar a uma realidade tão pulsante como a regulamentação das relações homoafetivas. O Direito existe justamente para administrar, mediante os respectivos diplomas legais, os conflitos e situações do cotidiano das pessoas. Independentemente

ALIENAÇÃO PARENTAL

Alienação é uma prática em que há interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida por um de seus pais, avós ou outra pessoa que detenha a guarda na tentativa de fazer com que o menor não estabeleça vínculos com um de seus genitores. Isso acontece, por exemplo,