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Exoneração de 12 cargos

Foto: Carlos Borges

Prefeito cumpre decisão do TJ e exonera 12 cargos em comissão

O prefeito Fedoca Bertolucci (PDT) exonerou ontem, dia 22, 12 ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura. As exonerações resultaram de decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que julgou, por maioria, improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do prefeito movida contra a Câmara Municipal.

A ação foi em relação a dispositivo da Lei Orgânica de Gramado (introduzido em 2017) que dispõe: “§ 4º do art. 68 – Os cargos em comissão não podem ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o terceiro grau”.

OS CARGOS

Supervisor de Receptivo Turístico;

Supervisor de Cadastro Imobiliário;

Coordenador de Loteamentos;

Diretor de Fiscalização e Análise de Projetos;

Assessor de Atenção Básica da Saúde;

Supervisor de Infraestrutura da Subprefeitura;

Supervisor de Manutenção e Infraestrutura de Espaços Escolares;

Supervisor Administrativo;

Coordenador Psicossocial;

Secretário da Educação;

Secretário Adjunto da Administração;

Coordenador de Promoção Turística.

Texto: Roque Tomazeli

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