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Multas para os maus-tratos aos animais

Foto: Divulgação

Projeto do Executivo altera políticas de proteção aos animais

Uma das novidades é a instituição do “animal comunitário”

Conscientizar sobre a posse responsável e a defesa dos direitos dos animais em Gramado é o propósito de um novo projeto de lei do Executivo que trata das políticas de proteção aos animais. O projeto, que já foi tema de reunião entre a Prefeitura e os vereadores, altera dispositivos da lei 2920, do ano de 2011, e traz como novidade a instituição do programa que estabelece o conceito de “animal comunitário”.

O “animal comunitário” baseia-se na guarda compartilhada de um animal entre vizinhos ou pessoas de uma mesma localidade, que ganham o título de tutores, comprometendo-se com os cuidados necessários. Na prática, é o cão ou gato que já tem laços de dependência e de manutenção com a comunidade em que vive e que habita a rua ou praça, não possuindo responsável definido. Em contrapartida, o município atenderá as demandas veterinárias, como consultas médicas, vacinação, castração e chipagem deste animal. Em Gramado, bairros como Carniel, Linha 28 e Floresta já acolhem alguns animais, mesmo que o projeto ainda não faça parte das políticas públicas do município.

“Nós temos esse princípio que é defender a causa animal e transformar Gramado numa cidade humana, que possa conviver com os animais domésticos em plena harmonia”, destaca o prefeito João Alfredo Bertolucci, o Fedoca.

A construção e as alterações da lei vêm sendo estudadas desde o início de 2017, por meio de uma série de reuniões da Secretaria da Saúde com a parceria de entidades e ONG’s ligadas à causa animal e membros da Casa Legislativa. “É importante ressaltarmos que esse trabalho em conjunto levará alguns meses até sua implantação, pois de início é necessário um trabalho de conscientização com a população. É crucial implantarmos ações de posse responsável nas nossas escolas e bairros para partirmos para o projeto de adoção comunitária”, ressalta o secretário da Saúde, João Teixeira.

Apoio dos defensores da causa – Em vários municípios do Brasil projetos de adoção comunitária vêm dando certo. No Rio Grande do Sul, a cidade de Uruguaiana aderiu ao chamado “Cão Comunitário” em 2009 e conta com o apoio da comunidade, que abriga os animais, ainda que não possuam um responsável específico. O exemplo é seguido por grandes polos como nas capitais Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba (PR). Em Gramado, a ideia tem o apoio dos defensores da causa.
“A participação das entidades na construção desse projeto que foi para o Legislativo foi muito importante, pois são pessoas ligadas diretamente à causa animal. O nosso dia a dia tem total envolvimento com os animais, por isso tivemos ótimas contribuições, diretas e práticas. Cada vez mais podemos ver a comunidade colaborando em ações que afetam diretamente a vida dos gramadenses”, avalia Luciana Niederauer, presidente da ONG Consciência Animal.

“Nos unimos em relação à causa, pois consideramos o momento propício para refletirmos sobre o futuro dos animais em nosso município”, completa a médica veterinária da Vigilância em Saúde, Marina Toniolo.

Projeto visa alteração no valor das multas

Além do acolhimento aos animais, ser responsável por cachorros e gatos demanda muita atenção, carinho e amor. Infelizmente, muitas pessoas acabam maltratando e até mesmo abandonando seus companheiros de quatro patas. Por isso, o projeto de lei também conta com alteração em relação às multas aplicadas pelo setor de fiscalização da Vigilância em Saúde.

Na lei vigente, as multas vão de R$ 100 a 500. Já o novo projeto de lei estipula que elas podem chegar a R$ 3,2 mil com a instituição da penalidade Gravíssima, que trata dos maus tratos aos animais.

Reunião com vereadores – O projeto foi tema de reunião do Secretário da Saúde, João Teixeira, e da médica veterinária e coordenadora Vigilância em Saúde, Marina Toniolo, com os vereadores Dr. Ubiratã, Everton Michaelsen, Manu Caliairi, Marcos Lovato, Professor Daniel, Rafael Ronsoni, Renan Sartori, Rosi Ecker Schmitt, Volnei da Saúde. Na próxima quinta-feira, dia 07 de junho, às 15h, haverá una nova reunião no Legislativo voltado para entidades relacionadas e protetores de animais, também aberta à comunidade.

Secretário da Saúde, João Teixeira, em reunião com vereadores na semana passada. Foto: Lucinéia Menezes

AS MUDANÇAS DE PENALIDADES SUGERIDAS

Pena Leve

Como é na atual legislação: R$ 100

Valor previsto no projeto de lei: R$ 500

Pena Média

Como é na atual legislação: R$ 300

Valor previsto no projeto de lei: R$ 1000

Pena Grave

Como é na atual legislação: R$ 500

Valor previsto no projeto de lei: R$ 1600

Pena Gravíssima – foi incluída

Como é na atual legislação:

Valor previsto no projeto de lei: R$ 3200

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