Varas de Gramado poderão ter horário de expediente interno, no turno da manhã, por 120 dias
Medida é a solução a curto-prazo para reorganizar a 1° e 2° Varas, que no momento contam com número reduzido de pessoal e mais de 12 mil processos em andamento. A proposta precisa ser aprovada pelo Tribunal de Justiça.
A OAB Subseção Canela Gramado realizou na noite do dia 24 de abril, no Plenário da Câmara de Vereadores de Gramado, uma Assembleia Geral de Advogados para tratar da possível aplicação de horário de expediente interno, em um período do dia, na 1° e 2° Varas Judiciais do município.
Estiveram presentes na Assembleia a juíza da 2° Vara do Foro de Gramado, Dra. Aline Ecker Rissato, e as colaboradoras do órgão Sra. Neusa Maria dos Passos Zangalli, escrivã da 2ª Vara Judicial e, Sra. Andréia Prux Fortes, escrivã da 1ª Vara Judicial, para explicar a atual situação das Varas, que estão carentes de pessoal para as demandas cartorárias. No momento não há juiz titular na 1° Vara.
A OAB Canela Gramado e o Judiciário, que mantém uma excelente relação, já vem conversando há tempo para costurar uma solução que venha a colaborar com o atual cenário do Judiciário gramadense.
“Após diversos encontros para tratar do assunto, constatou-se a falta de equipe e excesso de trabalho, o que tornou humanamente impossível que as demandas permaneçam em ordem. Surgiu a ideia e possibilidade de trabalhar com algumas horas diárias de expediente interno para organizar a casa de dentro para fora. A vinda de um novo juiz para a 1° Vara depende de abertura de edital, habilitação e remoção pelo Tribunal de Justiça. A ideia é apresentar a proposta para o TJ para que o novo magistrado receba a Vara em ordem”, destacou o vice-presidente da Subseção, Roberto Maldaner.
Conforme a juíza Dra. Aline Ecker Rissato, titular da 2° Vara Judicial (que no momento responde também pela 1° Vara), a abertura de edital cabe ao TJ e realmente não tem o que a Ordem ou o Fórum possam fazer. “Em contato com o TJ já perguntei quando seria possível a abertura de edital de remoção, acredito que até final de maio vá ser lançado. Quanto ao pessoal, não é possível fazer convênios (referindo-se a buscar novos estagiários). Pensamos então nesta opção do expediente interno. Talvez seja um transtorno para a advocacia, mas é a maneira que achamos de focar nossa equipe no trabalho sem precisar atender no balcão”, disse.
A juíza ainda relembrou que há dez anos, quando assumiu o posto havia no cartório cinco funcionários, estagiários e menos processos. Hoje há três funcionários, dois estagiários, vagas abertas a preencher (mas não há concurso em andamento no momento e não há previsão) e número maior de processos, eles passam de 12 mil, seis mil em cada Vara. “É humanamente impossível produzir no mesmo ritmo de antes”, destaca a juíza.
A proposta
O que se propôs na Assembleia foi a aplicação do horário de expediente interno na 1° e 2° Varas Judiciais das 9h às 13h, por 120 dias – a contar da data da possível aprovação da proposta pelo Tribunal de Justiça. Neste horário manter-se-ão os serviços de protocolo de petições, distribuição, contadoria e Juizado Especial Cível. Para casos de emergência a orientação é utilizar o telefone de Plantão do Cartório (54) 9 9983-5856, que também permanecerá ativo, mesmo no horário de expediente interno.
Advocacia sensível ao cenário das Varas
A advocacia presente na Assembleia Geral aprovou a proposta por unanimidade. Ela será encaminhada para o TJ para aprovação. Se aprovada, o Foro de Gramado, através da Dra Aline, também solicitará ao órgão que envie alguns servidores temporários de apoio, lincando com um projeto de qualificação que está sendo promovido pelo Tribunal.
“Nossa ideia não é acabar com o problema, mas amenizar a situação apresentada pelo nosso Judiciário. Não temos soluções prontas e nem mágicas. Pedimos a compreensão, tanto da advocacia, quanto da comunidade. Estamos conscientes que não vamos conseguir entregar a solução, mas o caminho para chegarmos lá. O resultado da Assembleia será oficiado para a Seccional da OAB para que também junte esforços na tentativa de agilizar, junto ao TJ, a abertura de edital para a vinda de um novo magistrado”, disse a presidente da Subseção Canela Gramado, Anne Grahl Müller.
Um apelo das escrivãs das Varas de Gramado:
Pelas escrivãs, solicitou-se a compreensão e colaboração por parte dos advogados com a atenção em perfurarem e assinarem as petições corretamente, realizarem a carga rápida por apenas duas horas – evitando o controle e a cobrança de autos, inclusive a expedição de notas de expediente.
