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Transporte gratuito aos universitários gramadenses

Foto: Carlos Borges

Prefeitura de Gramado garante transporte gratuito aos estudantes universitários

A Prefeitura de Gramado garantiu a gratuidade ao transporte universitário para os estudantes. O anúncio foi feito pelo Secretário da Administração, Julio Dorneles, durante audiência com os membros da Associação Gramadense de Estudantes Universitários (AGEU), nesta terça-feira, na Câmara de Vereadores. Estavam presentes também a Secretária de Educação, Gilça dos Santos Silva, o vereador Volnei da Saúde, o vereador Professor Daniel e o presidente da AGEU, Fabiano Diogo. Na plateia, estava o vice-prefeito Evandro Moschem.

– A minuta do decreto que rege os convênios com entidades sem fins lucrativos está sob análise da Procuradoria Jurídica. Estamos nos adequando à legislação 13019/2014, que entrou em vigor neste ano e regulamenta esses convênios – explica o secretário Julio Dorneles.

Entre as mudanças que devem ser estabelecidas no termo colaborativo entre Prefeitura Municipal e Associação Gramadense de Estudantes Universitários, que gere o benefício concedido pela administração municipal, é a eficácia da fiscalização. Embora a legislação estipule que o benefício seja concedido a estudantes que residam em Gramado, há denúncias de fraudes. Outro assunto levantado durante audiência com os estudantes é a forma de contrapartida dos beneficiados.

Depois do decreto e edital de chamamento público serem publicados, a AGEU deve habilitar-se para receber os recursos para o transporte universitário, quando será firmado o termo de colaboração entre Executivo Municipal e entidade.

– Os estudantes não deixarão de serem beneficiados, já que é um incentivo importante para a qualificação profissional deles, mas é necessário aumentar a fiscalização e garantir a contrapartida estipulada em lei, bem como a transparência de todo o processo – continua Dorneles.

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