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Regularização de agroindústrias

Iniciativa do Executivo prevê regularização de agroindústrias em Gramado

Com o objetivo de facilitar a regularização das agroindústrias, fomentar a economia da agricultura familiar e manter os jovens no meio rural para o aumento da renda das famílias, a administração municipal protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 59/2018.

A legislação permitirá ao Município aprovar projetos sem a necessidade de regularizar todas as instalações rurais da propriedade. Pois, pelo novo entendimento da lei, a maioria das construções rurais são, na verdade, instalações necessárias ao desenvolvimento de atividades tipicamente rurais.

Segundo o secretário da Agricultura, Alexandre Meneguzzo, “a maior parte das construções são simples e tem idade superior há 20 anos, portanto, anterior às primeiras exigências da cidade”.

Para que sejam aceitos os requisitos urbanísticos existentes no imóvel rural, ainda que não adequados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado (PDDI), podem ser apresentadas fotos, imagens de satélite e/ou imagens datadas comprovando o tempo de existência.

Com a aprovação do projeto, as secretarias da Agricultura e de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil irão priorizar a legalização destas agroindústrias para atender o programa municipal Gramado Colônia.

Texto: Milena Dallarosa

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