Vereador Dr. Ubiratã
– INF 024/2020 – Solicita informações acerca dos testes de confirmação do vírus Covid-19 (RT-PCR e testes rápidos), fornecidos e administrados no Hospital Arcanjo São Miguel e Secretaria da Saúde do município.
A Secretaria de Saúde informa:
P: Quantos testes de confirmação para o vírus Covid-19 (entre exames RT-PCR e testes rápidos) foram recebidos pelo município, desde o início da pandemia?
R: Nenhum até o momento (13/04), os exames para detecção do SARS-CoV-2 (que causa a doença COVID-19) estão sendo todos realizados pelo Laboratório Central do Estado (LACEN/RS) pela técnica RT-PCR, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde.
P: Qual a quantidade total de testes de confirmação para o vírus Covid-19 (entre exames RT-PCR e testes rápidos), administrados desde o início da pandemia, no HASM e pela Secretaria da Saúde de Gramado?
R: Foram realizados até o momento 22 testes via LACEN em casos suspeitos, sendo que destes 18 tiveram resultado ‘não detectável para o SARS-CoV-2’ sendo caso positivo para COVID – 19 importado (contraído fora do município, no estado de São Paulo), 3 casos suspeitos seguem em investigação aguardando resultado laboratorial (13/04). Ainda, registramos outro caso positivo importado, o qual teve exame realizado em outro município (Charqueadas), mas que por ser residente de Gramado, realizou o isolamento aqui no munícipio.
P: Qual o calendário de entrega dos testes de confirmação para o vírus Covid-19 (exames RT-PCR e testes rápidos), fixado junto ao Governo Estadual e/ou Federal? Informe datas, prazos, quantidades de exames e testes recebidos, etc.
R: Até o momento, o Ministério da Saúde não definiu cronograma de entrega nem quantidade de testes rápidos para nenhum Estado. Pelas últimas informações oficiais divulgadas (30/03), a empresa Vale adquiriu um total de 5 milhões de testes rápidos sorológicos (detectam a presença de anticorpos IgG e IgM), os quais serão doados ao Ministério da Saúde, destes 500, mil em breve serão distribuídos, com uma previsão de 46.800 virem para o Estado, sem informações de quais municípios receberão estes testes. Os testes serão usados em profissionais que atuam na área de saúde nos postos de saúde e hospitais de todo o país, além de agentes de segurança, como policiais, bombeiros e guardas-civis que estejam com sintomas da COVI – 19. Os resultados deste teste saem em cerca de 15 a 30 minutos. Sendo assim, reitera-se que no momento dispomos apenas dos testes realizados pelo LACEN.
P: Caso não haja uma estipulação pré agendada de um calendário de entrega, fixando prazos para as entregas dos exames e testes, bem como, fixando as quantidades a serem recebidas dos mesmos, informe, qual o procedimento adotado para solicitar e controlar a quantidade e datas de recebimento destes exames e testes, em nosso município.
R: Reitera-se que o município não recebeu testes e nem há previsão para recebimento, uma vez que a definição desta estruturação passa pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde. Sendo assim, estes dois órgãos ainda não estabeleceram protocolos de como será feita a solicitação nem o controle pelos municípios.
P: Informe sobre demais informações que julgar pertinentes sobre o fornecimento e realização de exames e testes de confirmação de contágio do vírus Covid-19 em nosso município.
R: O município de Gramado, desde o dia 13/02, integra o Centro de Operações de Emergências da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, o qual articula as ações de enfrentamento com todos os municípios da nossa regional e do Estado, bem como com o LACEN. Sendo assim, recebemos todas as informações do andamento da pandemia em nossa região e Estado, bem como todas as normas, legislações e recomendações oficiais tanto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária quanto da Secretaria Estadual de Saúde. Todos os pacientes com quadro clínico compatível para COVI – 19 e demais síndromes gripais, bem como de síndromes respiratórias agudas graves são monitorados pelas equipes de Atenção Básica e Vigilância Epidemiológica, as quais inclusive mantém contato direto com o Hospital Arcanjo São Miguel para acompanhamento de pacientes com sintomas respiratórios internados. Exames são realizados conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O monitoramento inclui isolamento do paciente com sinais e sintomas gripais e de seus contatos próximos (familiares principalmente ) por 14 dias ou a cada 48h, conforme o caso, para avaliar a evolução do quadro clínico do paciente para que seja prestado atendimento oportuno na situação de agravamento, sobretudo nos grupos de pacientes com doenças crônicas (comorbidades) ou idosos. Logo o acompanhamento frequente pelos profissionais de saúde e o isolamento do paciente e seus contatos domiciliares é uma medida de enfrentamento e cuidado importante dos casos de síndrome gripal e da redução da disseminação dos vírus respiratórios em nossa população.
– INF 025/2020 – Solicita informações acerca dos aparelhos ventiladores pulmonares do Hospital Arcanjo São Miguel.
O Hospital Arcanjo São Miguel informa que possui 31 ventiladores pulmonares, os quais estão distribuídos na UTI, Emergência, Sala de Recuperação e Unidades de Internação (UCM e USC). É importante também informar que dos 31 ventiladores pulmonares, a quantia de 05 são tipo ventiladores de transporte.
Vereador Luia Barbacovi
– PRO 032/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que seja estancado o vazamento de esgoto que corre “a céu aberto”, junto ao Lago Joaquina Rita Bier, neste município.
A Secretaria de Meio Ambiente informa que a equipe de fiscalização realizou vistoria no local em 09 de março de 2020. Por ocasião da vistoria, foi constatado o extravasamento de efluente líquido doméstico da rede coletora de esgoto pública, sob responsabilidade da CORSAN, que perpassa a área em questão. Por este motivo, na mesma data foi aberto chamado no sistema de Ouvidoria junto à CORSAN para que providenciasse o conserto na tubulação com maior brevidade possível. Ainda no dia 098 de março, a CORSAN encaminhou equipe operacional para resolução do problema. Sendo que encaminhou a OS 9767563 demonstrando o atendimento da demanda. A Secretaria do Meio Ambiente reforça que tem desenvolvido ações no entorno do Lago Joaquina Rita Bier, em cumprimento a ACP nº 101/1.19.0000354-1, que tem por objetivo vistoriar a manutenção e limpeza dos sistemas hidrossanitários em foco nos empreendimentos (hotéis, pousadas e restaurantes), visando a revitalização do Lago Joaquina. Nesse sentido, a estratégia inicial tem sido a realização de vistoria para entrega de comunicado de caráter orientativo aos empreendimentos. No mês subsequente à entrega dos comunicados é realizada ação fiscalizatória, para confirmar o cumprimento do determinado ou, caso necessário, adoção das medidas administrativas cabíveis. Salientamos que o cronograma de ações orientativas tiveram início em novembro de 2019.
Vereadora Manu da Costa
– PRO 064/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, reparos na Estrada do caboclo, interior do Município.
A Secretaria de Agricultura informa que está prevista a obra para a próxima semana.
Vereador Rafael Ronsoni
– INF 017/2020 – Solicita cópia da prestação de contas sobre os investimentos na Praça Leopoldo Rosenfeld, conforme contrato 77/2019.
A Secretaria de Esporte e Lazer informa que:
1 – O valor divulgado foi uma estimativa da Prefeitura de Gramado conforme projeto de revitalização da arquiteta Larissa Lohmann. Não foram recebidos valores da empresa adotante, pois a Lei de Adoção de Praças prevê a execução do projeto e não o repasse de recursos.
2 – Conforme contrato de adoção de praça nº 77/2019 a empresa adotante executa o projeto tendo liberdade para escolher seus fornecedores. Não existe interferência do município nesta escolha, ficando este responsável apenas pela fiscalização da obra acordada.
3 – Não compete ao município exigir notas fiscais da empresa, apenas cobrar execução do projeto conforme Lei de Adoção de Praças.
4 – Segue em anexo cronograma da obra.
Salientamos que no dia 20 de agosto de 2019 foi protocolado resposta ao pedido de informação do Vereador Volnei da Saúde e no dia 21 de outubro de 2019 ao vereador Rafael Ronsoni, referente a questionamentos do mesmo local e mesma lei. Informamos também que o projeto de adoção de praça questionado segue o mesmo padrão do projeto executado em 2016 na Praça da Criança, Rua Garibaldi, hoje denominada Silvino Fioreze. Neste projeto, uma parceria entre Poder Público e iniciativa privada possibilitou a revitalização do espaço com retorno de mídia e publicidade local. Neste processo a Prefeitura também ficou responsável por parte da execução do projeto (paisagismo, grama) e pela manutenção da praça. Em anexo reportagem da época. Em anexo comprovante de empenho, nota fiscal e orçamentos de grama efetuados no período citado. Na época foi comprado pelo município 345m² totalizando um valor de R$ 7.210,50, sendo o valor do metro R$ 20,90. Encaminhamos também uma nota fiscal de grama da empresa BC Agro, atual fornecedora da Prefeitura, onde o valor unitário custa R$ 8,45. Uma diferença de aproximadamente 148% no valor unitário comparado a época. Reforçamos que o valor médio da grama sempre verde gira em torno de R$ 10,00.
Vereadora Rosi Ecker Schmitt
– IND 015/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de um canal telefônico municipal para assistência de pessoas com depressão, neste município.
1) Psicologia na Atenção Básica – Neste momento, contamos com cinco profissionais da psicologia que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Estratégias de Saúde da Família (ESF) para o atendimento das necessidades de saúde mental da população gramadense. Importante ressaltar que o exercício do profissional da psicologia neste nível de atenção primária em saúde volta-se à prevenção e promoção da saúde, bem como ao encaminhamento de tratamentos psicológicos para casos leves e moderados, em nível de ambulatório. Neste caso, os tratamentos possuem caráter eletivo e não se configuram como demandas de urgência ou emergência em saúde mental, as quais são pertinentes a outra dispositivos de atenção e que se localizam em nível secundário e terciário do fluxo de atendimentos na rede SUS. Cabe acrescentar, ainda, que todos profissionais que compõem as equipes multidisciplinares das Unidades Básicas de Saúde possuem a lógica de trabalho vinculada à perspectiva da saúde mental na atenção básica, a qual segue diretrizes do Ministério da Saúde, e, também, representa importante recurso ao atendimento de portadores de adoecimento mental, especialmente visando a manutenção e a estabilização do quadro das pessoas, e de modo georreferenciado. Ou seja, quanto mais próxima a equipe de saúde estiver do sujeito, mais os aspectos de inserção social da pessoa com sofrimento psíquico poderão ser contemplados, fator entendido como potencialmente gerador de saúde. Em adição, adquire contornos de relevância registra que, de um modo geral, as UBSs e as ESFs funcionam das 07 às 21, salvo algumas exceções.
2) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – O Centro de Atenção Psicossocial, também chamado de CAPS, trata-se de um dispositivo de saúde mental em nível de atenção secundária, especializado, o qual visa oferecer tratamento intensivo e semi-intensivo aos portadores de transtornos mentais com quadros mais severos e persistentes. Seja em função de quadro agudo ou crônico de adoecimento psíquico, o CAPS, por meio do trabalho em equipe multidisciplinar, volta-se ao atendimento de situações de maior gravidade e complexidade, visando a estabilização dos pacientes. Assim, a partir desta intervenção interdisciplinar especializada, muitas pessoas que reencontram o equilíbrio podem voltar a ser acompanhados pelas UBs para manutenção da saúde mental. Outro importante contingente, necessita de acompanhamento continuado no CAPS, visando a manutenção da saúde mental evitando internações psiquiátricas.
3) Atenção Hospital em Saúde Mental – Emergências em saúde mental devem ser atendidas diretamente no serviço de emergência hospitalar, o qual também se volta a assistir, emergencialmente, quadros de adoecimento psíquico em que o paciente não se encontra em condições de cuidar de si mesmo ou de terceiros. Nesses casos existe um trabalho cooperativo entre a psiquiatria e a equipe médica responsável pela internação hospitalar, mediante demanda, para o atendimento de situações de adoecimento mental grave. A emergência hospitalar pode ser acessada pela comunidade gramadense 24 horas por dia. Para além desses dispositivos, os quais estão sempre à disposição para o acolhimento das demandas em saúde mental, temos um número nacional do Centro de Valorização da Vida (CVV), o 188, gratuito e que funciona 24 horas por dia. No site https://www.cvv.org.br/, podemos encontrar a descrição de que o CVV ‘realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail e chat 24 horas todos os dias’. O CVV atua em cooperação técnica com o Ministério da Saúde, configurando-se, dessa forma, como um canal legítimo de suporte emocional a quem necessita de apoio. Além disso, é importante observar que o contexto da pandemia impactou de modo bastante significativo na vida de todos, inclusive na atuação dos profissionais de saúde. Seguindo determinações do Ministério de Saúde e as diretrizes da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Nota Informativa COE – versão 1.1 de 20/03/2020, a qual versa sobre os ‘Atendimentos Eletivos durante as ações de Prevenção e Controle da COVID – 19’, e orienta que ‘todas as consultas, exames e procedimentos ambulatoriais deverão ser, inicialmente, suspensos por um período de 30 dias, exceto, os relacionados com transplantes, oncologia, cardiologia, neurologia, pneumologia, atendimento a gestação de alto risco e os pós-cirúrgicos; Casos graves e ou excepcionais, deverão ser definidos pelo profissional de saúde responsável pelo tratamento do paciente’, os atendimentos eletivos e considerados não essenciais para o tratamento de pacientes com síndromes gripais relacionados ao COVID- 19 foram suspensos por nossa Secretaria de Saúde. A Prefeitura de Gramado, por intermédio de sua Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, adotou esta medida que teve e tem por objetivo atender as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul quanto ao isolamento/distanciamento social. Tal conduta ainda hoje é considerada como fundamental pelos órgãos citados anteriormente para a contenção das infecções pelo novo coronavírus, dada a enorme velocidade de contágio, a gravidade que podem chegar os sintomas a expressivo quantitativo populacional, e o significativo percentual de letalidade ao ser humano. Isto posto, essencial explicitar que, desde o cancelamento das consultas eletivas pelos motivos de força maior supracitados, os profissionais da psicologia das Unidades Básicas de Saúde iniciaram um trabalho de acolhimento e atendimento remoto voltado para os casos demandantes indicados. Esta ação conta com o respaldo do Conselho Federal de Psicologia (CEP) e encontra-se em conformidade com a Resolução de número 4 emitida por esta autarquia, datada de 26 de março de 2020, a qual ‘Dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestado por meio de Tecnologia da Informação e da Comunicação durante a Pandemia do COVID-19. Outra ação que foi estabelecida contíguo ao cancelamento temporário das consultas eletivas na atenção básica, conforme anteriormente explicado, foi a criação da Rede de Apoio Remoto ao munícipe gramadense. A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Gramado criou esta Rede de Apoio Remoto visando acolher a comunidade sem que precisem sair de seus lares. Um grupo de apoio e aconselhamento multiprofissional em saúde encontra-se de prontidão aos cidadãos, de segunda a sexta, das 8 às 20 horas. A ideia é oferecer um acolhimento qualificado, de maneira remota, para todos que precisem tirar alguma dúvida ou queiram conversar sobre o momento que estão passando devido à pandemia do novo coronavírus (COVID – 19). Trata-se de um recurso também voltado À prestação de suporte emocional e pode ser acessado via mídias sociais. Este suporte remoto também se encontra viabilizado por meio dos telefones disponibilizados e divulgados amplamente nas mídias sociais pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Gramado, a saber: (54) 3295.7135, (54) 3295.7137, (54) 3295.7138. Este suporte telefônico ora mencionado possui atendimento das 08 às 20h, de segunda a sexta, buscando abranger um horário amplo para a atenção ao cidadão gramadense. Ainda em atenção ao adequado atendimento ao portador de transtorno mental, ressalta-se que as atividades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) foram mantidas para o devido acolhimento de urgências em saúde mental, bem como para o acompanhamento dos casos graves e moderados que demandam atenção continuada deste dispositivo. Todo cidadão gramadense que dele necessitar poderá acessar este serviço com vistas ao encaminhamento de avaliações com especialistas em saúde mental, sendo que os acolhimentos são realizados pela equipe multidisciplinar. Temos conhecimento de que as estimativas da Organização Mundial da Saúde apontam para cerca de 25% da população como demandante de atenção em saúde mental, percentual este com potencial de crescimento exponencial daqui para frente em função da pandemia e outros estressores agregados. Estamos cientes, também, das importantes necessidades de atenção aos portadores de quadros depressivos, inclusive aqueles que possuem riscos de cometimento de ato suicida, conforme bastante bem mencionado pela digna Vereadora Rosi Ecker Schmitt. Encontramo-nos, ainda, plenamente sensíveis em relação a todos os demais quadros de adoecimento psíquico, os quais encontram terreno fértil para sua potencialização e agravo em meio a um cenário como este que estamos vivendo. E tendo em vista toda esta circunstância é que foram estabelecidas, implantadas e mantidas as estratégias supra arroladas (UBS e ESF com a lógica da Saúde Mental na Atenção Básica, inclusão de profissionais da psicologia nas equipes de atenção básica em saúde, CAPS, Rede de Apoio Remoto via mídias sociais e telefones, atenção em nível de emergência hospitalar, e o Centro de Valorização da Vida”. Acreditamos que tais dispositivos ora posicionados oferecem recursos e alternativas suficientes à comunidade gramadense visando a atenção requerida por esta digna Vereadora, salvo melhor juízo. Permanecemos à disposição para mais esclarecimentos e agradecemos pelo pleito encaminhado, especialmente em função de sua contribuição para a busca de melhoria contínua deste setor que é sempre vital e emergente à população de qualquer localidade para quaisquer outros entendimentos mais bem providos de clareza.
Vereador Volnei da Saúde
– IND 023/2020 – Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que a Secretaria da Saúde através da Vigilância Sanitária faça a capacitação dos profissionais aos diversos setores da economia para a retomada das atividades econômicas do Município sem que se percam as ações de segurança a saúde para o combate ao COVID-19.
A Secretaria de Saúde informa que a Vigilância em Saúde, em especial os Departamentos de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, vem desempenhando atividades cruciais neste período Pandêmico, momento em que as atenções estão direcionadas para as ações de orientação técnica, seja pela colaboração na elaboração de Decretos, notas técnicas específicas direcionadas aos estabelecimentos fiscalizados a fim de norteá-los sobre, por exemplo, o correto uso de Equipamentos de Proteção Individual, protocolos de cuidados pessoais e esclarecimentos sobre novas legislações de âmbito Estadual (Secretaria Estadual de Saúde – SES, Centro Estadual de Vigilância Sanitária – CEVS), bem como oriundas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Neste sentido, estão sendo realizadas fiscalizações aos estabelecimentos que estejam descumprindo os Decretos Municipais e demais legislações, mediante solicitações via canal de ouvidoria – Fala Cidadão – desde que as denúncias estejam relacionadas aos locais sujeitos a controle e fiscalização sanitária. Entendemos que o momento de crise sanitária esteja afetando diretamente a situação econômica das empresas e que, por parte dos empresários, haja um anseio em retomar as atividades econômicas, uma vez que Gramado seja uma cidade de nível turístico exponencial. Contudo, torna-se impraticável e inviável a ideia de disponibilizar a equipe de fiscais da Vigilância Sanitária, restrita a dois, para capacitar os diversos setores da economia, uma vez que as demandas sanitárias atuais exigem dedicação exclusiva às ações que visam evitar descumprimentos das leis. Por este motivo, salientamos que não nos compete capacitar setores de economia do município que não são regulados por Vigilância Sanitária ou Epidemiológica e comprometer com o risco de os trabalhos realizados durante a Pandemia ficarem prejudicadas e saúde pública ficando desassistida.
