Aprovado Plano Municipal de Arborização Urbana

Na sessão virtual realizada hoje (03), foi aprovado, por unanimidade o Plano Municipal de Arborização Urbana de Gramado. A ideia de elaboração da proposta veio à tona durante as programações da 16ª Semana do Meio Ambiente de Gramado.
O Plano Municipal de Arborização Urbana visa projetar e garantir que a arborização municipal siga critérios técnicos e científicos que oportunizem o plantio, cultivo, preservação e expansão da arborização no município, no sentido que exerçam a curto, médio e longo prazo, sua função vital, de forma equilibrada.
O projeto propôs então, a regulamentação sobre o tema, tendo como fundamento a sustentabilidade ambiental, dentro de um processo participativo e planejado, traçando seus objetivos, as condições mínimas para arborização, definindo as diferentes áreas urbanas, espécies de vegetação, estabelecendo diretrizes do Plano e Diretrizes de Programas de Educação Ambiental.
No texto também estão descritos como será o planejamento, plantio e manejo da arborização urbana e apresentadas as diretrizes para execução de Projetos de Arborização, entre as quais a arborização no sistema viário, nas calçadas, nos canteiros das vias, nas Praças, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Áreas Públicas.
O Plano cria um sistema de gestão, estabelecendo atribuições ao setor de Arborização Urbana, para receber, identificar, cadastrar e distribuir mudas, além de realizar o plantio e manutenção das espécies. Estabelece ainda padrão das mudas, distanciamento mínimo no plantio, condições para manejo e conservação, hipótese para supressão ou transplante de espécies, regulamentação sobre a poda, ações para recuperação e melhoria contínua da arborização urbana. Também define condicionantes para árvores imunes ao corte, estabelecendo um plano de manejo, com diretrizes e objetivos. Por fim, estabelece a possibilidade de convênio com Estado para a fiscalização e cumprimento das normas, prevendo aplicação de penalidades por infrações em conformidade com Decreto Federal 6514/2008 e Decreto Estadual 53.202/2016.
Acompanhou o projeto a ata do Conselho Municipal do Meio Ambiente, o qual aprovou a presente proposição, bem como a exposição gráfica do Plano Municipal de Arborização durante a oficina participativa para elaboração do PMA. Também, a Câmara Municipal promoveu no dia 23 de julho Audiência Pública onde em conjunto com o Executivo apresentou a proposta à comunidade e debateu os pontos com os Vereadores.