Não existe irregularidade na concorrência pública nº 08/2020 para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de interligação entre as ruas Theobaldo Prinstrop (bairro Prinstrop) e Abramo Eberle (bairro Piratini). O que existe é a fixação de exigências que garantam que a empresa vencedora da licitação tenha capacidade técnica para que a obra seja concluída e executada com qualidade. Nesta semana o TCE-RS suspendeu o certame apontando supostos erros no processo. A obra prevê a interligação dos bairros Prinstrop e Piratini, numa extensão de aproximadamente 500 metros.
“O município está tratando de dar segurança e qualidade à obra. Por isso, é indispensável a utilização do critério de técnica e preço com a qual o TCE não concorda. O TCE entende que qualquer empreiteira pode executar esta obra de interligação dos dois bairros. Entendemos que se trata de uma obra importantíssima, mas que carrega perigo, um risco grande de não ser bem feita e gerar prejuízos”, afirmou o prefeito Fedoca Bertolucci. O prefeito acrescenta que a intenção é que empresas tecnicamente aptas concorram à licitação.
O secretário municipal de Administração, Júlio Dorneles, destaca que essa concorrência pública está seguindo critérios previstos na legislação vigente, tendo um equilíbrio entre capacidades técnica, de execução e de entrega da obra.
Texto: Ilton Muller
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